Senado aprova uso obrigatório de máscaras em todo país

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Sessão Deliberativa Remota do Senado Federal. Créditos: Leopoldo Silva/Agência Senado / Divulgação.

Projeto de lei volta à Câmara para nova apreciação

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 1562/2020, que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.

Apesar de não haver consenso científico sobre a efetividade do uso das máscaras para conter o contágio do coronavírus, governos do mundo inteiro vêm adotando medidas que obrigam o seu uso, o que condicionam à abertura do comércio e circulação da população nas ruas.

O não uso do equipamento de proteção individual, de acordo com o PL, acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.

Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte. A máscara, no entanto, está dispensada para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.

Com informações: Agência Brasil e Estudos Nacionais

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