Senado aprova projeto de lei que cria ‘passaporte da vacina’

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SHUTTERSTOCK.COM/ Divulgação.

O projeto é inspirado no Certificado Verde Digital da União Europeia. Prevê que o passaporte seja exigido em locais públicos e privados

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL) que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS). O PL 1.674/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi aprovado por 72 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto é inspirado no Certificado Verde Digital (Digital Green Certificate), da União Europeia, que objetiva unificar as regras já adotadas por diversos países para supostamente combater a pandemia.

De acordo com o texto, cujo relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PSS vai permitir que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso como, por exemplo, hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.

Também se prevê que deverá ser divulgada, na entrada do local, de forma ostensiva, visível e escrita, a seguinte informação: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.

Quem não apresentar um certificado válido ficará sujeito “às medidas sanitárias cabíveis”, como o cumprimento de quarentena. O projeto também determina que quem produzir, utilizar ou comercializar certificado falso, será responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa.

De acordo com a proposta, o PSS será implementado por meio de plataforma digital e poderá ter sua validade fixada com base nos seguintes certificados: Nacional de Vacinação (CNV), Internacional de Vacinação (CIV), Nacional de Testagem (CNT) e Internacional de Testagem (CIT). O governo federal poderá criar fonte orçamentária específica para implantação do CSS.

Os especialistas que participaram do debate avaliaram que o sucesso da iniciativa dependerá de sua integração às demais plataformas de bancos de dados já existentes, a exemplo do Conecte SUS.

O Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Futuro do Ministério do Turismo, William França, disse  que o Ministério do Turismo já propôs a criação de um protocolo mundial pela Organização Mundial do Turismo e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Não adianta nada criar uma jabuticaba brasileira, algo que só sirva aqui e não fale com o resto do mundo. Temos que ter protocolo que seja aceito pelos outros países”, disse ele.

Acrescentou que “o Ministério da Saúde já está se adaptando para poder emitir certificado internacional. Estamos fazendo uma adaptação; todas essas vacinas já são codificadas pela OMS. Já estamos adaptando nossa base nacional de dados em saúde para poder receber essas terminologias em inglês. A base nacional já está pronta para receber essas informações. Com relação ao histórico vacinal, ainda não temos essa base completa porque os dados anteriores a 2020 não eram identificados nominalmente pelo CPF. Em relação a esses dados, vamos precisar de um esforço para que o próprio cidadão atualize seus dados no passaporte. A grande importância desse projeto é que vai organizar toda essa documentação nessa base nacional que já existe. Quanto ao certificado de recuperação de doenças infecciosas, essa é a parte mais complexa”, afirmou.

O diretor do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Leonardo Gorgulho disse que a criação do passaporte é inescapável para a recuperação da economia.

Com informações: Senado.leg

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