Relatório revela cláusulas secretas nos empréstimos da China para as nações em desenvolvimento

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Papel moeda chinesa.. Photo by STR/AFP via Getty Images.

Por Alessandra Prentice e Karin Strohecker

DAKAR – Os termos dos acordos de empréstimo da China com os países em desenvolvimento são de modo inusual secretos e exigem que as partes priorizem o reembolso dos bancos estatais chineses antes dos outros credores, mostrou um estudo de tais contratos na quarta-feira.

O conjunto de dados – compilado ao longo de três anos pela AidData, um laboratório de pesquisa dos EUA no College of William & Mary – compreende 100 contratos de empréstimo chineses com 24 países de baixa e média renda, alguns dos quais se debatem com o aumento do peso da dívida em meio às consequências econômicas da pandemia da Covid.

A atenção está muito voltada para o papel da China, que é o maior credor do mundo, representando 65% da dívida bilateral oficial no valor de centenas de bilhões de dólares em toda a África, Europa Oriental, América Latina e Ásia.

“A China é o maior credor oficial do mundo, mas faltam-nos informações básicas sobre os termos e condições dos seus empréstimos”, escreveram os autores no seu artigo, incluindo Anna Gelpern, professora de direito na Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos.

Os pesquisadores da AidData, do Centro para o Desenvolvimento Global (CGD) com sede em Washington, do Instituto de Kiel da Alemanha e do Instituto Peterson de Economia Internacional compararam os contratos de empréstimo chineses com os de outros grandes credores para produzir a primeira avaliação sistemática dos termos legais dos empréstimos estrangeiros da China, de acordo com a CGD.

A sua análise revelou várias características pouco usuais nos acordos que expandiram os instrumentos de contrato padrão, para aumentarem as hipóteses de reembolso, afirmaram no relatório de 77 páginas.

Estas incluem cláusulas de confidencialidade que impedem as partes de revelar os termos dos empréstimos, e acordos informais de garantia que beneficiam os credores chineses sobre outros credores, além de promessas de manter a dívida fora de reestruturações coletivas – cláusulas apelidadas pelos autores de “sem Clube de Paris”, segundo o relatório.

Os contratos também dão margem de manobra substancial para a China cancelar empréstimos ou acelerar o reembolso, acrescentou o relatório.

Scott Morris, pesquisador sênior da CGD e coautor do relatório, disse que as descobertas levantam questões sobre o papel da China como integrante do grupo do G20 das grandes economias, que concordaram com um “quadro comum” projetado para ajudar as nações mais pobres a enfrentar a pressão financeira da COVID-19, permitindo-lhes rever os encargos da dívida.

O quadro exige um tratamento comparável de todos os credores, incluindo credores privados, mas afirmou que a maioria dos contratos examinados proíbe os países de reestruturar esses empréstimos em condições de igualdade e em coordenação com outros credores.

“Esta é uma proibição chocante e parece ir contra os compromissos que os chineses estão assumindo no G20”, disse Morris à Reuters, embora tenha acrescentado que é possível que o regime chinês simplesmente não exija o cumprimento dessas cláusulas em seus contratos de empréstimo.

O Ministério das Relações Exteriores da China não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O material examinado pelos pesquisadores para o estudo inclui 23 contratos celebrados com os Camarões, 10 com a Sérvia e Argentina, e oito com o Equador.

Em janeiro, o Banco Mundial alertou que vários países necessitam urgentemente de alívio da dívida devido à gravidade da recessão global desencadeada pela pandemia da COVID-19.

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Fonte: Epoch Times

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