Reação em Portugal à tentativa legislativa de viabilizar a eutanásia

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Cultura da morte

Grave questão de consciência para um Presidente católico e para todos os Portugueses

O Instituto Português de Estudos Contemporâneos (IPEC) envia Carta ao Presidente da República pedindo que inviabilize a eutanásia.

Trata-se de um envio massivo com a participação de milhares de aderentes à campanha. O tom da mensagem é forte, como também são contundentes os seguintes alertas.

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Eutanásia: Grave questão de consciência para um Presidente católico e para todos os Portugueses. Envie já ao Chefe de Estado a sua carta de repúdio!

A Covid-19 veio para matar! E a eutanásia vem para quê?! Para curar ou matar ainda mais?…

Portugal necessita de soluções de apoio à saúde e à vida, não de incentivos à morte!

Não podemos permitir que Portugal se torne o 4º país da Europa e o 7º do Mundo a legalizar sentenças de morte pela eutanásia!

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Texto da Carta ao Presidente

Excelentíssimo Senhor
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Digníssimo Presidente da República Portuguesa
Palácio de Belém
LISBOA

Tomo a liberdade de me dirigir a Vossa Excelência na sequência da expressiva vitória eleitoral que alcançou, porque não quero deixar passar nem mais um minuto sem lhe manifestar o meu profundo repúdio perante a possível despenalização da eutanásia em Portugal, recorrendo à sua consciência de católico para lhe fazer um angustiado e ardente apelo. O nosso País – prestes a completar 900 anos de História – não merece tal infâmia, patrocinada por partidos de reduzida expressão eleitoral, que não consultaram a este respeito os seus eleitores e que, para cúmulo, rejeitaram  a maior iniciativa popular portuguesa a favor de um referendo (perto de 100 mil assinaturas pedindo ao Parlamento uma consulta ao eleitorado sobre a matéria). Isto equivale, afinal, a um altivo desprezo pelo próprio eleitorado e pelo sistema em que esses mesmos partidos campeiam o único reconhecimento que têm.

A eutanásia, praticada por povos primitivos, foi abandonada logo no advento do Cristianismo, há mais de dois mil anos, e rejeitada hoje pela quase totalidade dos países do Mundo. A verdade é que o 5º mandamento da Lei de Deus proíbe matar injustamente o nosso semelhante e também o acto de alguém se matar a si mesmo. A eutanásia «é moralmente inaceitável», conforme ensina o Catecismo da Igreja Católica (Artigo 5, nº 2276-2279). Contra a eutanásia se pronunciaram categoricamente grandes Santos, como Santo Agostinho e mais tarde São Tomás de Aquino, o qual, na sua Suma de Teologia, denuncia a teoria que lhe subjaz como contrária à caridade, como ofensa contra a comunidade e como usurpação do poder de Deus, único dono da vida e da morte. Também não é lícito abreviar a vida de alguém com o fim de «acabar com os seus sofrimentos». Diz São Tomás que, desse modo, se estaria a violar direitos intangíveis como o direito ao aperfeiçoamento individual, sendo um dos seus principais factores o de suportar com resignação o sofrimento, ou ajudar quem sofre a suportá-lo resignadamente.

Assim:

  1. A vida humana deve ser respeitada, independentemente de idade, sexo, raça, religião, estatuto social, deficiências físicas ou psíquicas.
  2. A eutanásia é um homicídio, mesmo quando a intenção seja a de «aliviar a dor».
  3. Os cuidados paliativos permitem hoje reduzir e controlar, em grande medida, o sofrimento físico, psicológico ou existencial.
  4. O chamado «direito de morrer» implicará para outrem o dever de matar.
  5. A eutanásia incita os mais vulneráveis a pôr fim à vida. Pense-se no caso de idosos abandonados pela família, considerados como fardos insuportáveis, ou cuja herança seja cobiçada por alguns. Mas considerem-se também os mais desvalidos, fatigados da vida e sem perspectivas ou ajudas de próximos ou da sociedade, enfim, quantos a dureza do mundo e da vida marginalizou e maltratou.
  6. Os sistemas de saúde sobrecarregados permitem infelizmente certas negligências para com os idosos e os deficientes, abrindo assim caminho à eutanásia, que seria um meio «muito económico» de eliminar quem esteja em fase terminal ou quem seja considerado «insuportável».
  7. Os hospitais tornar-se-iam lugares inseguros para idosos, deficientes e para os mais vulneráveis.
  8. Se o Presidente da República promulgar a lei, Portugal será um dos pouquíssimos países do mundo a despenalizar a eutanásia (o quarto na Europa e o sétimo no Mundo).
  9. A aprovação da eutanásia aproximaria o Estado português de tenebrosos regimes totalitários – nazis, estalinistas ou quejandos – também eles promotores da eufemística «morte medicamente assistida».
  10. Em todos os países em que foi aprovada a eutanásia, ela tornou-se uma rampa deslizante rumo às piores aberrações. Veja-se o caso da Bélgica (onde a cada hora é eutanasiada uma pessoa) e a lei rapidamente deu lugar à eutanásia de crianças consideradas incuráveis, tal como aconteceu na Alemanha nazi ou na Rússia estalinista.

Perante tudo isto, Senhor Presidente, dirijo-lhe um apelo alarmado, veemente, mas também confiante: está nas mãos de Vossa Excelência opor o veto presidencial a esta lei ou, para já, o seu envio ao Tribunal Constitucional. Sobretudo está nas mãos de Vossa Excelência utilizar todo o seu decisivo peso institucional, podendo e devendo invocar a objecção de consciência para se recusar a promulgar esta lei, impedindo assim que mais esta enorme desgraça se abata sobre o nosso pobre País, no preciso momento em que ele está tão profundamente abalado pela sucessão de tragédias provocadas pela Covid 19 e quando se tornou o pior país do mundo em número de infectados e de mortos por milhão de habitantes.

Fonte: IPEC

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