O golpe contra à vida humana poderá vir na ADPF 442, diz pesquisador

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Até o presente momento sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, totalizando 7×0. A rejeição se deve ao fato de o pedido ser “juridicamente impossível”, afirma pesquisador da cultura da morte, Marlon Derosa. “O golpe contra à vida humana poderá vir na ADPF442, ainda sem data para julgamento”, alerta o pesquisador.

O julgamento da ADI 5581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que, dentre outros pleitos, requer a despenalização do aborto para gestantes infectadas pelo Zika vírus, teve início em sessão virtual a meia noite de sexta feira (24) e terminará na quinta feira (30).

A relatora da pauta, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a votar contra a ADI. Em seguida a acompanharam os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, Edson Fachin, Gilrmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. Há prerrogativa de alteração de voto e nenhum dos que votaram entrou no mérito do processo.

“Os ministros não estão sendo pró-vidas, mas estão arquivando um pedido ‘Juridicamente Impossível’”, afirma Derosa.

Segundo o pesquisador é a “ADPF 442 do aborto até 12 semanas “sob vontade da gestante” que eles querem aprovar, portanto, podem ter avaliado que não valeria o desgaste de aprovar a ADI 5581 com todas as suas fragilidades jurídicas e inegável motivo eugênico”.

“Vencemos uma batalha”, disse ele, “mas se não houver mobilização podemos perder muito mais com a ADPF 442, no momento sem data de julgamento definida”.

O tema entrou na pauta do STF inesperadamente

O tema entrou na pauta do tribunal de forma inesperada, já que não constava na agenda do primeiro semestre de 2020, que foi divulgada pelo ministro Dias Toffoli no fim do ano passado. A votação também surpreendeu a muitos, pois num momento em que tantos lutam para salvar vidas devido a pandemia de coronavírus, o STF decide se crianças com chances de nascer com um cérebro menor do que outras podem viver ou morrer.

Não cabe ao STF decidir sobre o aborto

Alguns senadores procurados pela Agência Senado defenderam que cabe ao Legislativo e, não ao STF, decidir sobre o aborto.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) questionou a discussão do tema no STF e apontou que o julgamento acontece em um momento em que a maioria da população é contrária ao aborto.

“Liberar o aborto é um crime. Diversos tratamentos vêm sendo oferecidos aos bebês com microcefalia. A qualidade de vida das crianças portadoras da doença e de suas famílias é cada vez melhor. Não podemos admitir tamanha atrocidade”, criticou o senador por meio de sua conta no Twitter.

Girão resgatou um projeto do ex-senador Magno Malta que proíbe o aborto em casos que já estão previstos em lei. A proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2015), chamada pelos seus defensores de PEC da Vida, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas sem previsão de votação.

O senador Flávio Arns (Rede-PR) também considera inoportuna a discussão do tema.

“Não acredito que este seja o momento adequado para deliberar sobre esse assunto. O mundo está voltado para ações que visem salvar vidas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Nem todas as crianças afetadas pelo zika vírus têm a microcefalia. Podemos afirmar que é uma minoria. Dessa forma, tirariam vidas sem que apresentassem a doença. Não cabe ao STF decidir sobre esse tema”.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também se manifestou contra a interrupção da gravidez de mulheres infectadas pelo zika vírus. “Não podemos admitir que uma criança seja abortada pela possibilidade de que venha a ter alguma sequela de contaminação pelo vírus. Isso seria apoiar uma seleção de quem deve viver ou não. Seria dizer que somente poderiam nascer crianças “saudáveis”, apontou o senador.

Julgamento Virtual

Os demais ministros têm até três dias úteis para se manifestarem. Eles terão quatro opções de voto, possibilitando que acompanhem o relator, acompanhem com ressalva de entendimento, divirjam do relator ou acompanhem a divergência. Caso o ministro não se manifeste, considera-se que acompanhou o relator.

A Resolução 642/2019 determinou que a conclusão dos votos passe a ser disponibilizada automaticamente, no sítio eletrônico do STF, na forma de resumo de julgamento. Porém, a ementa, o relatório e voto somente serão tornados públicos com a publicação do acórdão (resultado final) do julgamento

Com informações Agência Senado

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