Ministros do STF votam a favor da ideologia de gênero

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“A decisão cria uma jurisprudência qualificada e poderosa contra qualquer legislação que crie barreiras para o debate de gênero na educação“

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, por unanimidade, contra a lei do município de Novo Gama, em Goiás, que vetava a discussão de gênero em escolas. A votação teve início no dia 17 de abril e encerrou na sexta feira (24).

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 457, foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra a Lei 1.516/2015 do município goiano elaborada em 2015. A legislação municipal proibia “material com informações de ideologia de gênero” nas escolas de Novo Gama.

No julgamento, 10 dos 11 ministros seguiram o relator, Alexandre de Moraes: Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin (que acompanhou com ressalvas).

 “A decisão cria uma jurisprudência qualificada e poderosa contra qualquer legislação que crie barreiras para o debate de gênero na educação“, disse Denise Carreira, da Ação Educativa, que integra grupo de organizações e redes de sociedade civil ativas no combate a legislações inspiradas no Escola Sem Partido.

Segundo a PGR, a lei do município goiano fere, entre outros pontos, o direito à igualdade, a laicidade do Estado, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e, ainda, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “a proibição caracteriza ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico das instituições de ensino vinculadas ao Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005/2014) e, consequentemente, submetidas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996)”.

Com informações: Portal do STF e andes.sindoif.org

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