Juiz federal ordena a suspensão da lei do aborto em toda a Argentina

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SHUTTERSTOCK/Divulgação

Na Argentina, outras ações foram realizadas para tentar impedir a lei do aborto, mas os juízes só têm uma ação local, ao contrário do juiz federal que pode determinar uma ação em nível nacional

O juiz federal de Mar del Plata (Argentina), Alfredo López, ordenou, em 7 de junho, a suspensão da aplicação da lei do aborto em todo o país, observando que é inconstitucional, pois viola os convênios internacionais aos quais o Estado aderiu em defesa da vida desde a concepção.

O cidadão Héctor Adolfo Seri, com o patrocínio do advogado Mauro D’ipolito Blancat, apresentou recurso de amparo para declarar a inconstitucionalidade da lei do aborto, aprovada em 30 de dezembro de 2020 pelo Congresso Nacional.

A lei do aborto “iria na direção oposta às obrigações internacionais assumidas pelo Estado argentino em virtude da proteção integral do direito à vida desde a concepção”, descreve o texto.

Portanto, pede também que “seja expedida medida cautelar para ordenar a suspensão da resolução 1/2019”, protocolo do aborto terapêutico, por “estar em jogo o direito à vida do nascituro”.

O Juiz Alfredo López, encarregado do Juizado Federal nº 4 de Mar del Plata, acatou o pedido e suspendeu a aplicação da lei no país, explicando na resolução que “sua condição de católico e respeitador da vida humana não é um obstáculo para a intervenção”.

López explicou que o Supremo Tribunal Federal “reafirmou em pronunciamentos posteriores o direito à preservação da saúde – incluído no direito à vida – e destacou a obrigação urgente do poder público de garantir esse direito com ações positivas”.

Nesse sentido, o juiz ordenou que o Estado nacional, por meio do Poder Executivo, suspenda a aplicação da lei até que “a questão substantiva seja resolvida no momento da emissão da sentença definitiva”.

Na Argentina, outras ações foram realizadas para tentar impedir a lei do aborto, mas os juízes só têm uma ação local, ao contrário do juiz federal que pode determinar uma ação em nível nacional.

Uma cidadã argentina, Carolica Castiglioni Cotter, expressou: “Hoje a Argentina é mais justa. Hoje, o direito à vida de cada pessoa humana é reconhecido acima de qualquer outro direito. Hoje a CN (Constituição Nacional) é respeitada. Obrigado @JuezLopezMDP por deixar isso claro”.

Enquanto isso, Alejandro Biondini, ex precandidato a presidência da Argentina e pró-vida, disse que a ação do juiz “é um grande triunfo em favor de nossos filhos não nascidos” e advertiu que “devemos trabalhar e votar bem nas legislaturas para revogar permanentemente essa lei genocida do Congresso”.

Com informações: Aci imprensa

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