Governo francês quer banir o homeschooling para evitar a doutrinação religiosa

0
Foto: Jack Frogg/Shutterstock/Divulgação.

A introdução deste projeto de lei revela uma hostilidade crescente por parte do governo à liberdade de educação

A legitimidade da prática da educação domiciliar tem sido abertamente contestada pelo governo francês através de seu recente projeto de lei “Reforçando princípios republicanos”, introduzido no Conselho de Ministros em dezembro de 2020.

Projetado para abordar, em particular, o aumento do extremismo islâmico e o fenômeno associado do “separatismo” (especialmente após a decapitação do professor Samuel Paty por mostrar a sua classe um desenho representando Muhammad), o projeto também introduziu restrições significativas no que diz respeito à liberdade dos pais na educação das crianças. A meta da proibição é deter a doutrinação religiosa das crianças.

De fato, o componente educativo do projeto de lei estabelece notavelmente o princípio da escolaridade obrigatória para crianças de 3 a 16 anos, bem como a proibição da escolaridade domiciliar a não ser “por razões médicas ou materiais ou em caso de situação especial da criança”. Até agora, uma simples declaração dos pais às autoridades locais, acompanhada de avaliações regulares, tem sido suficiente para que os filhos sejam educados em casa.

Com aproximadamente 62.000 crianças na modalidade homeschooling (de acordo com os números compilados pelo Ministério da Educação em setembro de 2020), das quais 30.000 são crianças com necessidades especiais, a França é atualmente um país líder no que diz respeito à educação domiciliar na Europa, juntamente com o Reino Unido. Se a lei fosse definitivamente aprovada, mais da metade dessas 62.000 crianças teriam que deixar o sistema de aulas em casa dentro de dois anos.

Para os defensores do sistema de educação domiciliar, as motivações para tal legislação não se justificam pela realidade.

Ao mesmo tempo em que ressaltaram que o projeto de lei colocaria em questão várias liberdades constitucionais (como a liberdade de associação, a liberdade de consciência, adoração e opinião) os defensores do homeschooling alegam que “o estudo de impacto não forneceu elementos claros nem visibilidade adequada dos perfis das crianças e famílias em causa”.

Aprovado em primeira instância pelo Parlamento em 16 de fevereiro, esta seção do projeto foi rejeitada pela Comissão majoritariamente conservadora de Educação e Cultura do Senado, em 16 de março. O Plenário do Senado francês deve votá-lo ainda esta semana. Em caso de discordância entre as duas Câmaras, o Parlamento terá a última palavra.

Independentemente do resultado deste debate legislativo, para os vários representantes das associações de pais que educam seus filhos em casa, a introdução deste projeto de lei revela uma hostilidade crescente por parte do governo à liberdade de educação.

Fonte: Aci Digital

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor registre seu comentário
Por favor, digite seu nome aqui