Entenda o que muda com a Reforma Tributária

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Fonte: Freepik.com

A Reforma Tributária é mais uma alternativa do Governo Federal à crise fiscal que o país atravessa. A proposta prevê a simplificação do atual o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara dos Deputados.

O novo sistema tributário deve demorar cerca de dez anos para ser totalmente implantado no Brasil, sem redução da carga tributária atual, conforme especialistas. Além da mudança dos cinco tributos, a proposta ainda prevê a criação Imposto Seletivo Federal, para itens em que se pretende desestimular o consumo, como cigarros e bebidas alcoólicas.

No planejamento da União, a transição tributária vai acontecer em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins – sem impacto para estados e municípios – e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior. (veja gráfico abaixo)

Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, diante da crise fiscal, inicialmente será mantida a carga tributária atual, na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). No futuro, afirma Guedes, a meta é reduzir o peso dos impostos sobre cidadãos e empresas com o crescimento da economia.

Sistema de calibragem

O governo ainda propõe um sistema automático de calibragem para impedir que a carga tributária aumente ou diminua. O sistema funcionará como uma balança, a ser desencadeado anualmente. Se a carga aumentar, a alíquota será reduzida, e vice-versa. O tributo resultante da fusão do PIS e da Confins terá alíquota de 11% a 12% e receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O imposto seguira o modelo sobre valor agregado (IVA), adotado em 180 países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que não acontece atualmente. Dentro do objetivo de aplicar alíquota única a todos os setores e acabar com regimes especiais, o governo deverá rever a desoneração da cesta básica. Em troca, deverá restituir à população de baixa renda gasto com o tributo em um adicional em programas sociais como Bolsa Família.

Brasileiro trabalha meio ano para pagar impostos

Levantamento realizado pelo site Impostômetro demonstra que, em 2019, o brasileiro precisou trabalhar 153 dias, em média, para pagar a carga tributária anual. O número vem crescendo ano após ano, segundo o portal. No início da década passada, por exemplo, os brasileiros trabalhavam 148 dias para pagar os tributos.

Já uma empresa no País leva 1.958 horas para pagar os tributos, de acordo com o relatório do Banco Mundial (Doing Business, 2019). O segundo colocado neste ranking é a Bolívia demorando 1.025 horas para saldar os valores. Já a média dos 90 países pesquisados é de 206 horas.

Conheça as principais características do IBS:

  • terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
  • incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo
  • será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
  • será não-cumulativo
  • contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
  • será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
  • incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
  • nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino

Fonte: revista Exame e Câmara dos Deputados

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