Em meio à pandemia, STF agenda julgamento de aborto em caso de zika vírus para 24/04/20

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Especialistas temem que o STF libere o aborto como forma de eugenia

Fonte: Estudos Nacionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma nova data para o julgamento da ADI 5581, que pede a liberação do aborto em caso de infecção por zika vírus. O julgamento está previsto para ocorrer de forma virtual no dia 24/04/2020.

A ação teve julgamento agendado para o dia 22/05/2019, mas em um ambiente de forte pressão por movimentos pró-vida, o Supremo acabou excluindo do calendário de julgamentos sem dar maiores esclarecimentos. Agora, em meio à pandemia de coronavírus, o julgamento foi reagendado.

No dia 07 de abril de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.985/2020 que concede pensão vitalíica no valor de um salário mínimo para crianças vítimas de zika vírus. O benefício havia sido concedido em 2019 pelo presidente, por meio de medida provisória. Esse auxílio às famílais com crianças com microcefalia é parte dos pleitos da ADI 5581, que pede também a liberação ao aborto no caso da gestante ter sido infectada.

A lei sancionada por Jair Bolsonaro indica que não haveria mais necessidade de parte do pedido da ADI 5581, podendo levar o STF a não votar favoravelmente ao pedido. Se o STF votar em favor do pedido da ADI, terá de votar apenas para garantir a liberação do aborto, tornando a postura ainda mais abortista. Especialistas temem que apesar de tudo isso, ainda assim o STF libere o aborto como forma de eugenia.

Julgamento havia sido cancelado em 2019 por pressão pró-vida

Semanas antes do julgamento então marcado para maio de 2019, o Congresso Nacional realizou audiência pública com especialistas da área médica e jurídica, que denunciavam os absurdos de ordem ética, médica e jurídica do ativismo judicial do Supremo ao debater essa matéria. A ação liderada por senadores e autoridades pode ter colaborado para o recuo do STF na época.

No mesmo mês, em 2019, o Estudos Nacionais publicou um vídeo documentário sobre ativismo judicial com foco nessa ação, além de diversas matérias destacando a inconstitucionalidade do pedido e outros impedimentos éticos. Confira abaixo o material produzido no ano passado sobre a matéria que agora retorna para ser julgada pelo STF:

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