Congresso pretende votar Reforma Tributária até o fim de junho

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Crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados

De acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto, a intenção é enviar a proposta para votação nas duas Casas ainda no primeiro semestre

O projeto da Reforma Tributária deve ser votado até o fim junho deste ano no Congresso Nacional. A expectativa é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto que avança na Casa, após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (28). O deputado também afirmou que o objetivo é votar a matéria até abril e no Senado, até junho.

De acordo com Ribeiro, após o recesso – que acaba na semana que vem – Maia pretende acionar o presidente do Senado,  David Alcolumbre (DEM-AP), para que seja marcada uma reunião entre as duas casas e definir detalhes e cronograma. Ainda deve ser criada uma comissão mista que vai analisar as duas propostas de emenda constitucional, PEC 45/2019 da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado, as duas alteram o sistema tributário nacional.

Uma das questões que serão tratadas na reunião, está a definição do número de parlamentares que irão compor a comissão mista.

Em entrevista ao Correio Braziliense, o deputado relator da proposta afirmou que, após a criação da comissão mista, em fevereiro, será preparado um relatório em cerca de um mês. O documento deve ser enviado para votação nas duas Casas ainda no primeiro semestre.

“O objetivo é convergir o mais breve possível”, disse na entrevista.

“Temos de criar um sistema tributário que nos permita fazer justiça e simplificar nosso sistema, que é absolutamente confuso e inseguro do ponto de vista jurídico, além de dar transparência. É disso que vamos cuidar, e não pensar nas demandas dos setores”, ressaltou. “Não podemos perder essa oportunidade de avançar, pois o país já ficou para trás. Estamos a reboque do Egito, da Índia e de outros países que já estão na segunda rodada de suas reformas tributárias.”

Entenda a Reforma

A Reforma Tributária é mais uma alternativa do Governo Federal à crise fiscal que o país atravessa. A proposta prevê a simplificação do atual o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara dos Deputados.

O novo sistema tributário deve demorar cerca de dez anos para ser totalmente implantado no Brasil, sem redução da carga tributária atual, conforme especialistas. Além da mudança dos cinco tributos, a proposta ainda prevê a criação Imposto Seletivo Federal, para itens em que se pretende desestimular o consumo, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Com informações do Correio Braziliense

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