“Sem comentários. Vacinação obrigatória no Brasil? Não tem lugar”, afirmou o presidente
Jair Bolsonaro antecipou nesta terça-feira (15) que vai vetar o projeto de lei que cria um Passaporte Nacional da Vacina contra a covid-19, se for aprovado pelo Legislativo.
O projeto de lei (PL) 1.674/2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado no Senado por 72 votos a favor e nenhum contrário na última quinta feira (10).
“Eu não acho que o Parlamento vai aprovar isso. Se ele aprovar, eu veto e o Parlamento vai analisar o veto e se derrubar, isso é a lei“, disse o presidente a um grupo de apoiadores nos portões do Palácio da Alvorada, sua residência oficial em Brasília.
Segundo a juíza Ludmila Lins Grilo, da comarca de Unaí – MG, o “Passaporte Nacional da Subordinação – a que se deu o insuspeito nome de “imunização” – é a mais nova investida de controle e servidão social que o Estado Leviatã está tentando atochar no povo que já não aguenta mais sofrer”.
Segundo o texto, que agora será analisado pela Câmara dos Deputados, as pessoas vacinadas ou com resultado negativo para SARS-CoV-2 ou outras doenças infecciosas terão permissão para circular em espaços públicos ou privados onde haja restrição de acesso.
“Contrário sensu, quem não tiver o tal do passaporte…já sabe”, disse Ludmila.
“Sem comentários. Vacinação obrigatória no Brasil? Não tem lugar. Há quem diga que para viajar é preciso ter cartão de vacinação. Olha, cada país faz suas regras ”, disse o presidente.
De acordo com a juíza Ludmila, a deformidade legal deste PL “cria uma espécie de cidadãos de 2ª categoria, além de que viola frontalmente a Constituição Federal ao exigir uma chancela burocrática do Estado para o direito humano mais fundamental depois da própria vida: o direito de ir e vir”.
“Chegamos ao momento histórico em que, para se dar simples voltinha na rua, serão necessários um carimbo do Estado, uma chancela de um burocrata, um nada-consta, um selo protocolar em três vias autenticadas e com firma reconhecida. É a monstruosidade estatal em todo seu esplendor”, afirmou a juíza de direito.
Com informações: Theepoctimes
