Bancada feminista e Rodrigo Maia não querem que estupradores sejam presos

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Portaria  do Ministério da Saúde que objetiva proteger mulheres contra violência sexual é atacada pelo presidente da Câmara e deputadas feministas

Em 28 de agosto o Ministério da Saúde publicou a Portaria 2282/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as autoridades sanitárias notificarem à autoridade policial todas as vezes que acolherem vítimas de estupro, a fim de que o estuprador seja preso. A bancada feminista, em conluiou com Rodrigo Maia, querem sustar a Portaria.

A obrigatoriedade da notificação à autoridade policial prevista pela Portaria objetiva proteger a mulher e a sociedade de ações criminosas, tal como a violência sexual. Atacar a Portaria equivale, na prática, a defender a impunidade dos estupradores.

A portaria 2.282 regulamenta, com dois anos de atraso, a Lei 13.718 de 2018. Segundo esta Lei os crimes contra a liberdade sexual, entre eles o estupro, passariam a ser de Ação pública incondicionada. Isto significa que a iniciativa de abrir um processo contra o estuprador não é mais da vítima, mas da autoridade pública e, ademais, passa a ser obrigatória.  

A Câmara dos Deputados aprovou a lei 13.718 por unanimidade e em setembro de 2018 ela foi promulgada. A bancada feminista teceu os maiores elogios à iniciativa, como pode ser visto neste vídeo:

Apesar disso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou em primeiro de setembro que a portaria 2282/20 é “ilegal”.

“Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, uma interferência numa lei. A melhor decisão é que o governo pudesse recuar, se isso não ocorrer, devemos ter voto aqui na Câmara ou ir ao Supremo Tribunal Federal para sustar uma portaria ilegal”, afirmou Maia.

Além disso o presidente da Câmara disse estar articulando apoio para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 381/20, que objetiva sustar a portaria do Ministério da Saúde.

O Projeto 381/20 foi apresentado em conjunto por dez deputadas de quatro partidos (PCdoB, Psol, PT e PSB), e tem a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como primeira signatária.

O referido Projeto demonstra que a bancada feminista está muito mais interessada em avançar a agenda da promoção internacional do aborto do que em defender as mulheres da violência. Rodrigo Maia, por sua vez, age em conluio com a bancada, colocando em risco a segurança das mulheres brasileiras.

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