Auxílio emergencial para artistas e espaços culturais em São Paulo

0
Foto: Freepik.com

Projeto de lei prevê auxílio de um salário mínimo a artistas e R$ 3.500 para espaços culturais

Emenda ao Projeto de Lei nº 350, de 2020, segundo o Diário Oficial do Poder Legislativo desta quinta feira (21), prevê auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e espaços culturais do estado de São Paulo.

O Programa de Auxílio emergencial é proposto em virtude da crise do coronavírus, que fechou os espaços culturais por razões sanitárias.

“Com o avanço do novo coronavírus (Covid-19), a lista de eventos culturais cancelados, transferidos ou adiados não param de crescer. Desta forma, propostas que venham a minimizar os graves efeitos das necessárias medidas de restrição de contato social no meio cultural precisam ser viabilizadas urgentemente, a fim de impedir demissões e a falência absoluta do setor cultural”, diz o documento.

Valor do benefício

Para os trabalhadores do setor cultural, o projeto de lei prevê que o benefício será no valor de um salário mínimo paulista (R$ 1.163,55) mensal até o final do ano ou, no mínimo, quatro meses após o fim das restrições de circulação e aglomeração de pessoas.

Para os espaços culturais, a proposição é de R$ 3.500 reais para a manutenção, “vez que este foi um dos primeiros setores a fechar suas portas e, provavelmente, será um dos últimos a reabri-las’, atesta o documento.

Outros benefícios

Para os espaços culturais o projeto também visa garantir um prazo maior para a prestação de contas dos projetos em curso, bem como para sua execução. Além disso, a exemplo de alguns estados e municípios, abre a possibilidade de novos editais para a realização das atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de redes sociais e de outras plataformas digitais, além de editais que sejam imediatamente pagos mas apresentem a possibilidade aos artistas de oferecerem as atividades correspondentes ao final do estado de emergência.

Enquanto vigorar o fechamento dos espaços culturais por razões sanitária,informa o projeto que é vedado o corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para as pessoas jurídicas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias. Os débitos relacionados aos referidos serviços deverão ser pagos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, em parcelas iguais, sem juros ou multas, sendo o pagamento iniciado um mês após o restabelecimento das atividades do espaço cultural.

Espaços culturais

Compreende-se como espaços culturais: pontos de cultura, teatros independentes, sedes que abrigam grupos ou coletivos culturais, escolas de música, escolas de dança, escolas de artes, cineclubes, centros culturais independentes em periferias e pequenos municípios, com atividades para saraus, hip hop, cultura popular, capoeira, escolas de samba, casas de jongo, bibliotecas comunitárias e todo o fazer artístico.

Trabalhador do setor cultural

Entende-se como trabalhador do setor cultural toda e qualquer pessoa inserida na cadeia produtiva da cultura, que adquire sua renda através de trabalhos desempenhados no setor, sejam eles de produção, promoção, técnica e atuação em qualquer área cultural ou linguagem artística, e todo aquele que fomenta, produz e pertence à cultura popular brasileira, afro-brasileira e indígena, que comprove efetiva realização de atividades ou prestação de serviços no período compreendido entre primeiro de janeiro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.

Direito ao auxílio

Conforme o projeto teriam direito ao Auxílio Emergencial todos os trabalhadores do setor cultural que estejam inscritos ou venham a se inscrever em, pelo menos, um dos seguintes cadastros: Cadsol – Economia Solidária; CadÚnico; Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura; Cadastro Estadual de Cultura; Cadastro Municipal de Cultura e SNIIC – Sistema nacional de Informações e Indicadores Culturais.

O Poder Executivo fica responsável por adotar medidas no período de quarentena para garantir inclusões e alterações nos cadastros de forma auto declaratória e, preferencialmente, não presencial.

Contrapartida

Os espaços culturais beneficiados com o subsídio proposto pelo Projeto de Lei ficariam obrigados a garantir uma apresentação cultural mensal destinada aos alunos de escolas públicas pelo período correspondente ao tempo de duração do Auxílio Emergencial, após o reinício de suas atividades, de acordo com agenda disponível a se estabelecer entre Escola e Espaço.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor registre seu comentário
Por favor, digite seu nome aqui