A ditadura do STF e o castigo sem crime

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Foto: SUAMY BEYDOUN/AGIF / Estadão / Divulgação

A operação ilegal contra os conservadores pode ser o início da morte da liberdade no Brasil

Artigo originalmente escrito por Paulo Briguet, para o Brasil Sem Medo.

Na noite de 9 para 10 de novembro de 1938, unidades das SA nazistas, comandadas por Ernst Röhm, realizaram uma série de ataques simultâneos contra a comunidade judaica em toda a Alemanha. O episódio ficou conhecido como a Noite dos Cristais, em referência aos cacos de vidro espalhados pelas ruas após os atos de vandalismo contra as propriedades dos judeus. Aquele foi o ponto de partida do processo que culminaria, poucos anos mais tarde, no assassinato de 6 milhões de judeus em campos de concentração.

Por que essa tragédia ocorreu? Qual é o fio condutor que une a Noite dos Cristais à Solução Final? À luz da história, podemos afirmar, com toda certeza, que o genocídio não teria ocorrido se não houvesse também a omissão da maioria das pessoas, não apenas na Alemanha, mas também na comunidade internacional.

O que aconteceu na manhã deste dia 27 de abril guarda semelhanças com a Noite dos Cristais. Nos dois casos, temos forças que se julgam acima da lei e da moral — na Alemanha, o Reich; no Brasil, o STF — e um conjunto de vítimas que não cometeram crime algum e não sabem do que estão sendo acusadas — os judeus na Alemanha; os conservadores no Brasil. Nos dois casos, direitos fundamentais são feridos de morte: o direito de livre expressão, o direito de propriedade, o direito de defesa.

Em consequência da omissão, as 91 vítimas da Noite dos Cristais se transformaram em 6 milhões de mortos. Se nada for feito, as 29 vítimas do inquérito ilegal do STF se transformarão em um país inteiro censurado à força. Se a sociedade brasileira não reagir, estará permitindo que uma longa noite de silêncio e submissão envolva o Brasil a partir da manhã de hoje. Seremos todos Joseph K., o personagem de Kafka levado à tormenta e à morte por uma acusação criminal que ele não sabe qual é.

O crime sem castigo leva ao castigo sem crime. O que vimos acontecer hoje foi o sonho dourado dos criminosos: transformar aqueles que perseguem o crime em criminosos. O objetivo final da operação totalitária é reduzir todo o Código Penal a um só crime: o conservadorismo. Doravante, todo aquele que apoiar o governo ou a causa conservadora estará tipificado como inimigo da coletividade. Por meio do Supremo Soviete Federal, que tantos bandidos já colocou em liberdade, transformou-se em crime o próprio exercício da liberdade.

Só existe um Gabinete do Ódio no Brasil — o STF. Se o povo brasileiro deseja salvar o que nos resta de liberdade — aquela que ainda não foi devorada por governadores e prefeitos tirânicos —, deve exigir AGORA o impeachment do Sr. Alexandre de Moraes e do Sr. Dias Toffoli, responsáveis por esse inquérito ilegal, inconstitucional e liberticida.

Por isso, o Brasil Sem Medo faz agora um apelo às autoridades de nação.

Sr. Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, não permita que façam isso com o nosso país!

Sr. André Mendonça, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, não permita que façam isso com a nossa Constituição!

Srs. Senadores da República, não permitam que o STF assassine a Lei que jurou defender!

E, por fim, dirigimo-nos ao povo brasileiro. Esse povo que em sua imensa maioria professa os valores da liberdade, da justiça e da democracia: não deixe que estes 29 irmãos patriotas sejam sacrificados no altar de um tribunal atrelado às forças inimigas de nossa pátria!

Se não agora, quando?
 


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